linha do tempo

2005

  • Cais Mauá tem sua última operação com grandes cargas.

 

2009

  • Secretário de Relações Internacionais do Governo Yeda Crusius (PSDB), Edemar Tutikian, leva à Prefeitura Municipal de Porto Alegre a ideia de apresentar edital de licitação para revitalização do Cais Mauá, por interesse de grupo espanhol, representado no Brasil pelo escritório do arquiteto Jaime Lerner.

 

2010

  • Prefeito José Fogaça (PMDB) envia à Câmara Projeto de Lei Complementar nº 638, de 4 de março de 2010, que estabelece regras para a utilização da área do Cais Mauá e confere critérios especiais de urbanização a serem implementados em Parceria Pública Privada.
  • Câmara Municipal aprova Projeto de Lei Complementar nº 638, sob protesto de ambientalistas e cidadãos preocupados com o destino do seu Porto.
  • O art. 17 determina que os regimes urbanísticos instituídos pela lei vigorarão até dezembro de 2012 e, no seu § único, cria a obrigação de que, nos primeiros 90 dias de 2013, o Executivo envie à Câmara projeto contendo critérios de atualização da lei, com a manutenção, modificação ou revogação dos índices nela contidos. (ver abril de 2013)
  • A partir da lei municipal, o Governo do Estado lança edital para escolher a empresa responsável pela reforma do Cais. Vence o consórcio Porto Cais Mauá, de espanhóis e brasileiros.

 

Dezembro

  • A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) contesta a licitação na Justiça, alegando que a regulação é federal, e não estadual.
  • Apesar do impasse com a Antaq, a governadora Yeda Crusius assina contrato de 25 anos com o consórcio vencedor.

 

2011

Janeiro

  • Tarso Genro (PT), sucessor da governadora Yeda Crusius, decide dar continuidade ao projeto e negocia solução com a Antaq.

 

Agosto

  • Em acordo com a Antaq, governo prevê retirada da ação judicial quando assinar um aditivo ao contrato.

 

Novembro

  • Governo e consórcio assinam aditivo ao contrato.
  • A posse da área é entregue pelo estado ao consórcio Porto Cais Mauá. Início das obras é previsto para março de 2012.

 

2012

Janeiro

  • Começo das obras é adiado para agosto.

 

Março

  • Assinatura de termo aditivo para reconhecer a participação da Agência Nacional de Transportes Aquáticos (Antaq) como fiscalizadora do contrato e das obras.

 

2013

Abril

  • Termina o prazo conferido pelo art. 17 da Lei Complementar 638 de 2010, sem que os compromissos sejam realizados, o que torna o regime urbanístico instituído sem efeito. (ver 2010)
  • Representantes do consórcio entregam ao prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), projeto de restauração dos armazéns tombados, à exceção do A7, não tombado, e sujeito à demolição para destinar a área a shopping center.

 

Junho

  • Restauração dos armazéns é autorizada.

 

Agosto

  • Novo adiamento do início das obras.

 

Outubro

  • Autorização da Antaq é publicada no Diário Oficial da União, o que libera oficialmente o início das obras.

 

Novembro

  • O início das obras é anunciado em cerimônia no local.

 

2015

Fevereiro

  • Andamento das obras aguarda liberação de licenças para fases seguintes.

 

Maio

  • Criado grupo de trabalho liderado pelo Governo do Estado com vistas a viabilizar o projeto.
  • Grupo de Trabalho decide que os Relatórios de EIA/RIMA devem ser apresentados em audiência pública.

 

Setembro

  • Audiência Pública sobre o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental do projeto no Grêmio Náutico União com questionamentos não respondidos pelos representantes do consórcio.

 

Dezembro

  • Após três meses sem receber, a empresa de vigilância Gocil, contratada pelo consórcio Cais Mauá do Brasil S.A., protesta os títulos da dívida do Consórcio em cartório e retira seus vigilantes.

 

2016

Março

  • Em audiência pública convocada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa na Câmara Municipal, entidades rejeitam mais uma vez o projeto de revitalização nos atuais moldes.
  • Ação Civil Pública visando à rescisão do contrato com o Consórcio Cais Mauá do Brasil S.A. é ajuizada pelas entidades IAB-RS, AGAPAN, Associação Moradores Centro Histórico e DEFENDER.

 

Maio

  • Outra empresa de vigilância protesta títulos da dívida do Consórcio por falta de pagamento nos últimos três meses. Estado do RS assume o serviço de vigilância do Cais.
  • Criada Frente Parlamentar e Social por um Cais Mauá de Todos na Assembleia Legislativa do RS, coordenada pelo deputado Tarcísio Zimmermann.
  • Abraço coletivo ao Cais Mauá, organizado por entidades da sociedade civil.
  • Protocolado projeto de lei da autoria da vereadora Sofia Cavedon e assinado por vereadores de diferentes partidos que pede o tombamento do armazém A7.

 

 

Junho

  • Manifesto de Professores da UFRGS em defesa do Cais Mauá, assinado por mais de cem docentes, denuncia a “concepção anacrônica em termos urbanísticos, sociais, ambientais e políticos” do atual projeto.

 

Setembro

  • Parecer do Ministério Público de Contas (MPC) sobre a revitalização no Cais Mauá, questiona a saúde financeira do consórcio.

 

Novembro

  • A Prefeitura Municipal de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM) entregou a Licença Prévia (LP) para o empreendimento.
  • Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPC) voltou a pedir a suspensão do licenciamento para obras no Cais Mauá, por meio de agravo regimental ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

 

2017

  • Criada a Associação Amigos do Cais Mauá de Porto Alegre, AMACAIS.